Com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência do Brasil, o mercado financeiro projeta a continuidade da agenda de inovação no setor. Para os investidores, pautas como a reforma tributária devem seguir em andamento, enquanto o foco das fintechs se volta para o avanço de temas como a expansão do crédito e a portabilidade de dívidas, expectativa que o segmento projeta para o curto prazo.
Em contrapartida, o cenário político e econômico apresenta novos desafios. Os juros futuros registraram alta expressiva, e analistas avaliam a possibilidade de novas elevações na taxa Selic. O governo também lidará com um Congresso onde o Partido Liberal (PL) detém as maiores bancadas na Câmara e no Senado, ao mesmo tempo em que o Banco Central (BC) mantém autonomia garantida por lei e Gabriel Galípolo no comando até o final de 2028.
Prioridades do setor e exigências regulatórias
Boa parte da agenda regulatória do mercado financeiro depende do Banco Central, que segue um calendário próprio de alterações. Entre as prioridades das fintechs para o início do mandato estão a concorrência no sistema financeiro, a inovação e o acesso facilitado ao crédito.
Especialistas apontam que a atuação do setor deve se concentrar em frentes essenciais:
- Livre concorrência: Garantir que a regulação proteja o mercado e os consumidores sem sufocar a iniciativa empresarial de empresas de menor porte.
- Acesso ao crédito: Ampliar as opções de financiamento adequado para lidar com o endividamento e fortalecer ferramentas como o programa Desenrola.
- Segurança jurídica e previsibilidade: Assegurar regras tributárias e operacionais estáveis que não comprometam os investimentos de longo prazo.
O calendário regulatório já estabelece marcos importantes. A nova regra de capital mínimo eleva o piso patrimonial para instituições de pagamento de R$ 1 milhão para R$ 9,2 milhões de forma escalonada até janeiro de 2028. Além disso, as diretrizes para o Banking as a Service (BaaS) preveem adequações até o final do ano, enquanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) conduz grande parte dessas decisões sem a necessidade de tramitação no Congresso.
Disputas tributárias e o debate com os bancos tradicionais
As divergências entre fintechs e instituições financeiras tradicionais tendem a polarizar discussões em quatro frentes principais:
- Tributação: Enquanto as fintechs argumentam que o aumento de impostos reduz a capacidade de investimento, os bancos tradicionais defendem maior convergência tributária entre modelos de negócios semelhantes, citando as diferenças nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- Exigências de capital: O impacto do novo patrimônio mínimo sobre instituições de diferentes portes.
- Infraestrutura e BaaS: A definição de responsabilidades em casos de fraudes e golpes que utilizam a estrutura de instituições parceiras.
- Segurança e dados: O compartilhamento de informações regulado pelo Open Finance e as novas diretrizes para inteligência artificial e atuação de big techs.
Relação com o Congresso e representatividade
A articulação de leis e reformas dependerá de negociações complexas com deputados e senadores, dada a composição multipartidária do Legislativo. O setor se faz representar por diversas entidades, como Zetta, ABFintechs, ABCD, Abipag, ABBaaS, ABCripto, ABToken e Abranet, atuando em paralelo a associações tradicionais como a Febraban e a Abecs.
Enquanto a relação com o Banco Central histórico tem sido marcada por avanços em iniciativas como o Pix e o Open Finance, a interlocução com o Executivo e o Legislativo enfrenta desafios adicionais, incluindo episódios de fiscalização rigorosa sobre o uso de serviços financeiros e a necessidade de comprovar que as demandas do setor atendem ao interesse público e à estabilidade financeira.
Fonte original: Finsiders Brasil