Economia

Governo prevê renegociação de até R$ 90 bilhões em dívidas na terceira fase do programa Desenrola

Ministério da Fazenda inicia etapa de chamamento de bancos para avaliar o volume de débitos elegíveis e planejar leilão voltado prioritariamente a devedores de menor renda e MEIs.

Governo prevê renegociação de até R$ 90 bilhões em dívidas na terceira fase do programa Desenrola

As instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas para renegociação na primeira etapa do Desenrola 3.0, conforme informou o Ministério da Fazenda. O edital de chamamento para bancos e outras instituições foi publicado para iniciar o processo de habilitação de credores interessados em vender carteiras de crédito à União.

Apesar do volume expressivo previsto, o custo máximo estimado para a aquisição de todo o montante seria de R$ 9 bilhões, considerando a exigência de um desconto mínimo de 90% estabelecido pelo programa.

Nesta fase inicial, as instituições têm o prazo de cinco dias úteis para informar o volume de débitos que pretendem oferecer. O procedimento funciona como um levantamento para medir o interesse dos credores e quantificar as dívidas por faixas de renda, não constituindo ainda uma convocação para que os consumidores realizem a renegociação.

Como funcionará o processo

O chamamento público é voltado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para avançar às próximas etapas, os credores devem apresentar carteiras que atendam estritamente aos critérios do programa e aceitem as condições mínimas de deságio.

O procedimento operacional está estruturado nas seguintes etapas:

  • Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores.
  • Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para que as instituições informem os débitos elegíveis.
  • Definição do leilão: análise detalhada do volume apresentado, com segmentação por faixas de renda.
  • Compra das dívidas: realização do leilão, programado para ocorrer em novembro, com eventual possibilidade de adiamento para o início de dezembro.

O planejamento do governo busca estruturar a disputa para beneficiar prioritariamente devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, caso o volume de débitos desse público seja inferior ao projetado, a administração federal poderá direcionar recursos para a compra de dívidas de faixas de renda mais elevadas.

Custos e projeções

A estimativa técnica aponta que, se os credores ofertarem a totalidade dos R$ 90 bilhões em dívidas, o governo desembolsará no máximo R$ 10% do valor nominal devido ao deságio mínimo de 90%. Na hipótese de aquisição integral, o custo total alcançaria R$ 9 bilhões.

Apesar disso, a equipe econômica ressalta que a aquisição de todas as carteiras apresentadas não é obrigatória. O objetivo é estipular um orçamento para o leilão e fomentar a concorrência entre os credores, o que pode elevar os descontos aplicados para patamares superiores, como 93% ou 95%.

Quais dívidas são elegíveis

O Desenrola 3.0 foi instituído por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O modelo prevê a aquisição de carteiras de crédito antigo pela União para viabilizar acordos com os consumidores.

As diretrizes do programa estabelecem os seguintes critérios para as dívidas:

  • Débitos com valor original de até R$ 10 mil.
  • Atrasos contabilizados entre 720 e 1.645 dias, correspondendo a um intervalo aproximado entre dois anos e quatro anos e meio.
  • Dívidas vinculadas a cartão de crédito — nas modalidades rotativa e parcelada — e crédito pessoal sem consignação em folha.
  • Inclusão permitida de débitos elegíveis tanto para pessoas físicas quanto para MEIs.

Quando a iniciativa foi lançada, a projeção preliminar indicava um volume total de dívidas elegíveis de até R$ 150 bilhões, com desembolso estimado em R$ 15 bilhões. O montante de R$ 90 bilhões divulgado posteriormente refere-se especificamente à expectativa inicial da primeira chamada direcionada aos credores.

Etapa de renegociação com o consumidor

Após a conclusão do leilão, as dívidas adquiridas pela União serão ofertadas aos devedores com o repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras. Os consumidores poderão optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento do saldo devedor, modalidade que incluirá a incidência de juros.

Os prazos definitivos, as taxas aplicáveis e as regras operacionais detalhadas ainda dependem de deliberações do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de regulamentações complementares. No estágio atual, os cidadãos não precisam procurar as instituições financeiras, visto que o governo divulgará posteriormente as instruções para acesso aos acordos.

Perspectivas futuras

Questionado sobre a continuidade da medida ao longo do tempo, o Ministério da Fazenda reiterou que a iniciativa possui caráter permanente de política pública estruturada para combater o endividamento estrutural e facilitar a recuperação do crédito no país.


Fonte original: Agência Brasil