Com a proximidade do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, marcado para o domingo (25/10), o setor financeiro intensifica os preparativos para absorver eventuais mudanças regulatórias e tributárias. As diretrizes para o Banco Central (BC) e o mercado de fintechs apresentam nuances conforme as propostas e o histórico dos candidatos.
Posições dos Candidatos sobre o Sistema Financeiro
O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já questionou publicamente a autonomia do BC no que tange à taxa básica de juros (Selic). Em contrapartida, o governo atual consolidou a defesa do Pix como patrimônio nacional e rechaçou críticas internacionais ao sistema de pagamentos instantâneos. Na frente fiscal, a gestão tem buscado ampliar a arrecadação e reajustar a tributação do setor financeiro, o que abrange bancos tradicionais, fintechs e plataformas de apostas, por meio de iniciativas como a chamada “Taxação BBB” (bilionários, bancos e bets) e discussões sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Por sua vez, Flávio Bolsonaro (PL) adota um discurso voltado para o enxugamento de gastos, corte de impostos e redução da burocracia, sem focar na autonomia da autoridade monetária. No campo da inovação e dos meios de pagamento, o senador enviou ao governo dos Estados Unidos um dossiê com propostas relativas ao Pix e à abertura econômica, sugerindo a eliminação de tarifas sobre o etanol e a diminuição da carga tributária incidente sobre as empresas de cartão de crédito.
Segundo Gabriel Castro, analista de investimentos e finanças do Grupo Mide, “o dossiê de Flávio menciona que o setor de pagamentos enfrenta carga regulatória e tributária alta no Brasil, e propõe redução da carga sobre as empresas de cartão de crédito. Ele não especifica quais tributos. É bom ressaltar que uma redução tributária específica sobre cartão, como o dossiê propõe, funciona como forma indireta de reequilibrar a disputa com o Pix sem precisar tocar no Pix”.
Apesar das divergências entre a linha arrecadatória de Lula e a proposta de redução de tributos de Flávio, especialistas apontam que o Poder Executivo possui margem restrita para alterar tributações no curto prazo. Alan Campos Thomaz, sócio do Campos Thomaz Advogados, explica que “tem alguns tributos que dá para reduzir via decreto, não todos. Para as fintechs, é pouca a aplicação desses tributos. Os tributos que são aplicáveis a elas, normalmente, estamos falando de Congresso, o que pode ser uma expectativa, porque, sendo possível a articulação, é possível que o Congresso aprove certas reduções. Para o Lula, vejo uma dificuldade de mudar o status quo, tanto para aumentar quanto para diminuir”.
Tributação e Desequilíbrio entre Bancos e Fintechs
Durante a tramitação do projeto de lei que elevou a CSLL das Instituições de Pagamento (IPs) e das Instituições Financeiras (IFs), a associação Zetta pontuou assimetrias operacionais entre fintechs e bancos tradicionais:
- Custo de captação: As fintechs captam recursos a custos mais elevados em comparação aos bancos.
- Restrições de captação: Estão vedadas de captar por meio de depósitos à vista e a prazo sob as mesmas condições das instituições tradicionais.
- Operações de tesouraria: A gestão de recursos segue lógica distinta, sem acesso às mesmas alternativas de derivativos, tesouraria e alavancagem.
Dados de um estudo da Zetta indicam que, em 2024, as fintechs arcaram com uma alíquota efetiva de 29,7%, ao passo que os bancos registraram 12,2%. Para a entidade, o aumento da CSLL penaliza empresas já submetidas a uma carga tributária superior, gerando reflexos na ponta final para o consumidor.
“A proposta da Zetta sempre foi de que o custo fosse igualmente rateado por todos os players do sistema financeiro, equilibrando o impacto de forma progressiva. O aumento significativo do imposto pago pelas instituições pode acabar chegando ao cliente via spread. A própria população percebe isso: 92% dos brasileiros esperam que a alta de impostos sobre fintechs seja repassada ao consumidor, segundo uma pesquisa de 2025 da AtlasIntel. As fintechs têm um papel comprovado na redução de custos”, destacou a associação em nota.
Continuidade na Agenda de Inovação
Apesar das discussões tributárias, analistas convergem no entendimento de que a agenda de inovação do sistema financeiro deve manter sua trajetória independentemente de quem assuma a Presidência.
Daniel Pisano, líder de Investimentos da fintech Payloop, pontua que eventuais impactos governamentais dependerão de alterações concretas. Uma aproximação comercial com os Estados Unidos, por exemplo, não acarretaria necessariamente na revisão do Pix. “Existe uma base institucional para a continuidade dessa agenda, embora não seja possível antecipar todas as prioridades da próxima gestão. Entre os fatores que merecem atenção estão as exigências prudenciais, os critérios para atuação de instituições de pagamento, as responsabilidades nas parcerias de BaaS, a tributação dos serviços financeiros e a evolução das infraestruturas de pagamento”, avalia.
A Zetta reitera que o fomento à competição por meio de iniciativas como Pix, Open Finance e abertura de mercado consolidou-se como política de Estado, ultrapassando três administrações presidenciais. Para 2027, a expectativa é de adaptação a novas normativas, incluindo capital mínimo, marco do Banking as a Service (BaaS) e a alta da CSLL. A entidade também aponta como prioridades a segurança, a portabilidade de crédito e salarial, as garantias e o avanço do Pix por Aproximação.
Um Banco Central Mais Rigoroso e Combate a Crimes
No âmbito regulatório, a perspectiva geral aponta para a manutenção de um Banco Central mais rigoroso. O cenário inclui exigências ampliadas de capital, maior escrutínio por parte do BC e da CVM, além de controles intensificados de Prevenção à Lavagem Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT).
Tanto Lula quanto Flávio Bolsonaro já manifestaram intenção de combater o uso de fintechs de fachada pelo crime organizado. O tema ganhou relevância em 2025, impulsionado por investigações e pela ampliação das obrigações de reporte da Receita Federal via e-Financeira, que passou a abranger contas, encerramentos e transações via Pix, TED, DOC e cartões em fintechs, equiparando-as aos bancos tradicionais.
“Vejo continuidade de um BC mais duro, e com bastante convicção. Inclusive acho que esse é um dos poucos temas da economia brasileira em que o resultado da eleição muda pouco o rumo e muda bastante só a velocidade”, afirma Gabriel Castro. Segundo Alan Campos Thomaz, a atuação regulatória poderá se basear no endurecimento da fiscalização sobre as regras já vigentes, exigindo maior conformidade.
Elevação de Custos Regulatórios
O endurecimento fiscalizatório e regulatório projeta um aumento nos custos operacionais das fintechs, divididos em quatro pilares estruturais:
- Capital: Recursos retidos para atender a exigências de autorização deixam de ser direcionados à expansão comercial.
- Pessoas: Escassez e alto custo de profissionais qualificados em PLD/FT e equipes de monitoramento.
- Tecnologia: Investimentos obrigatórios em infraestrutura em nuvem, desenvolvimento interno e sistemas avançados de prevenção a fraudes e monitoramento de transações.
- Tempo: Prazos estendidos nos processos de autorização regulatória, postergando a entrada no mercado e a geração de receitas.
Fonte original: Finsiders Brasil