A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Empresarial da capital e considera que a empresa cumpriu as obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial. Ainda cabe recurso da sentença.
O processo de recuperação judicial da Americanas teve início em janeiro de 2023, logo após a revelação de inconsistências contábeis estimadas em cerca de R$ 20 bilhões. Na ocasião, a companhia reportou dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que exigiu uma ampla reestruturação dos débitos junto aos credores. O plano de recuperação foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado oficialmente pela Justiça em fevereiro de 2024.
Tanto a administração judicial quanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram pareceres favoráveis ao encerramento do processo. Com a deliberação judicial, a expressão “em recuperação judicial” deverá ser retirada dos nomes das empresas nos registros oficiais.
Possibilidade de cobranças e execução
Apesar do encerramento oficial do processo, questões envolvendo credores ainda poderão ser debatidas na esfera judicial. Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira pontuou que o encerramento da recuperação não veda a cobrança de obrigações que estejam previstas no plano.
“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, destacou o magistrado em seu texto.
Repercussão e posicionamento da empresa
Por meio de um fato relevante enviado ao mercado, a direção da Americanas declarou que “o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”.
No comunicado oficial, assinado por Sebastien Durchor, diretor Financeiro e de Relações com Investidores, a empresa expressou agradecimentos aos seus associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança depositada ao longo do processo de reestruturação.
Fonte original: Agência Brasil